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19 de Outubro de 2017

Decisão de liberar fosfoetanolamina foi exceção, diz ministro Fachin

TJ-SP liberou fornecimento a pacientes após liminar no Supremo. Suposta substância contra o câncer é produzida na USP de São Carlos.

Gustavo Escher, Estudante de Direito
Publicado por Gustavo Escher
há 2 anos

Deciso de liberar fosfoetanolamina foi exceo diz ministro Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (19) em São Paulo, que sua decisão de liberar o uso de fosfoetanolamina a uma paciente do Rio de Janeiro foi "excepcional" e não abre precedente para que outros pacientes em situações diferentes consigam acesso às cápsulas que supostamente curariam o câncer.

"Os protocolos médicos e científicos são requisitos imprescindíveis para a liberação de qualquer medicamento. Nesse caso, a excepcionalidade se deu em relação a uma paciente cuja narrativa foi que estava em estado terminal", afirmou Fachin.

Distribuída pela USP de São Carlos por causa de decisões judiciais, a fosfoetanolamina, alardeada como cura para diversos tipos de câncer, não passou por testes em humanos necessários para se saber se é mesmo eficaz, e por isso não é considerada um remédio.

Ela não tem registro na Anvisa e seus efeitos nos pacientes são desconhecidos. Tampouco se sabe qual seria a dosagem adequada para tratamento. Relatos de cura com o uso dessa substância não são cientificamente considerados prova de eficácia, já que não tiveram acompanhamento adequado de pesquisadores.

Segundo Fachin, havia opinião médica de que não havia outros tratamentos possíveis e, no caso, a substância serviria para controlar as dores, não sendo tratada, em seu entendimento, como medicamento. "No caso concreto, especificamente em relação a essa paciente, abriu-se uma excepcionalidade", disse. "Não vejo como um precedente, pelo contrário", completou.

O ministro concedeu medida cautelar suspendendo a decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia proibido o fornecimento da fosfoetanolamina sintética a uma paciente do Rio de Janeiro. Após a decisão de Fachin, o TJ-SP estendeu a liberação a todos os pedidos feitos na Justiça.

A substância experimental, produzida em São Carlos (SP) e entregue gratuitamente no campus da Universidade de São Paulo (USP), vem causando polêmica. Uma portaria do Instituto de Química restringiu a distribuição.

Em 2014, as cápsulas passaram a ser distribuídas apenas mediante decisão judicial por falta de registro na Anvisa, que diz não haver processo de pesquisa clínica e que o produto não é um medicamento. A USP emitiu nota na qual reitera que não se trata de medicamento que cura o câncer, após o TJ ter garantido o fornecimento a vários pacientes.


Fonte: G1

61 Comentários

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Lamentavelmente existe muita especulação e interesses das mais variadas gamas sobre o tema.
Primeiro, é sabido e ressabido que se trata de uma substância experimental e não um medicamento.
É notório o lobby existente para dificultar a continuidade da pesquisa, uma vez que inexpressiva em termos de lucro.
Também, segundo o Min. Fachin, sua decisão amparou-se no fato que havia opinião médica de que não havia outros tratamentos possíveis e, no caso, a substância serviria para controlar as dores, não sendo tratada, em seu entendimento, como medicamento.
Ora se o mesmo "não medicamento" serve para um, serve para outro". Se há um reconhecimento, mesmo que leigo, de que a droga controla a dor, não há porque impedir o acesso a outros portadores de câncer.
Ao meu ver, há interesse obscuros em jogo.
Não se está aqui se defendendo quebra de protocolos médicos e científicos indispensáveis. No entanto, há que se tratar o tema de forma homogênea. Em outras palavras, essa afirmação de excepcionalidade da decisão é o mesmo que dizer:" a paciente está em estado terminal não importando o que tome pois vai morrer mesmo. Beira o absurdo.
A respeito, publiquei matéria que pode ser encontrada no link a seguir: http://tarabori.jusbrasil.com.br/artigos/244272942/rede-globoedrauzio-varella-se-vendem-ao-lobby-nojentoeorquestrado-das-industrias-quimicasefarmaceuticas continuar lendo

Não vamos exagerar, ninguém sabe os efeitos colaterais desse composto químico nem sequer mesmo a dosagem mínima e máxima recomendável, pode ser muito bem que esse "remédio" acaba muito mais matando que ajudando. Infelizmente tem muito mais gente se aproveitando do desespero das pessoas para se criar "remédios mágicos" cuja a atuação é, no mínimo, questionável. Isso não é medicina, isso é curanderismo da mesma forma que as pilulas de frei galvão ou as cirurgias espirituais. A atitude do ministro em liberar esse curanderismo é um absurdo do ponto de vista científico e até mesmo legal. As indústrias químicas e farmacêuticas já tem capacidade de produzir fosfoetanolamina se elas fossem liberadas para tal pela Anvisa mas a Anvisa não o faz por uma razão muito simples, ela não é remédio, agora o que está acontecendo é que um centro de pesquisas importante do Brasil (que já são poucos) está sendo obrigado a deixar de lado todos os estudos que realiza para virar, por ordem judicial, uma fábrica de produto químico.
Aqui uma empresa americana que já produz ela em escala industrial inclusive.
http://www.scbt.com/datasheet-215612-o-phosphorylethanolamine.html
Existe um vloger muito conhecido no meio mais científico que explica bem a absurda situação que se criou ao redor dessa "substância mágica".
https://www.youtube.com/watch?v=L51NrrK1APQ
Além disso, essas teorias conspiratórias que se criou ao redor desse "remédio milagroso" é algo ridículo, se fosse uma questão apenas de lucro das industrias farmacêuticas como explicar que pessoas riquíssimas ou muito poderosas também não tem acesso a esse "remédio milagroso" e continuam morrendo de câncer? Se esse composto fosse realmente tão promissor e tão eficaz não acham estranho que, por exemplo, Steve Jobs, não tenha tido acesso a ela? continuar lendo

Aproveitando do desespero das pessoas "de graça"? Boa. Reitero, se ele tivesse matando, roubando e estuprando... talvez fosse elevado a um patamar de herói nacional por esses acéfalos que aqui comentam com tanta "propriedade" e arrogância (essa, gratuita). continuar lendo

E quem disse que se aproveitar do desesperos das pessoas deve resultado unicamente em ganho financeiro imediato? É muita inocência acreditar na teoria conspiratória de que as industrias de medicamentos não querem permitir a cura do câncer com essa substância que já está disponível comercialmente em larga escala (basta procurar por phosphorylethanolamine sales no google que você vai encontrar pelo menos meia dúzia de laboratórios que vendem ela aos quilos).
Não entenda que eu ache que tal composto não tenha utilidade ou até mesmo não funcione, mas o caso estão criando a ideia de um lobby de industrias farmacêuticas que não existe, como disse antes, se fosse apenas questão de dinheiro gente como Steve Jobs não morreria de câncer.
Não se sabe ainda se o "remédio milagroso" pode de fato "curar" o câncer bem como não se sabe se ele tem efeitos colaterais, se curar o câncer causando uma falência hepática grave, de que adianta?
Infelizmente quem está lucrando agora com essa situação toda são alguns advogados se aproveitando do desespero de familiares e pessoas com câncer para entrar na justiça para cobrar a distribuição desse "remédio milagroso" cobrando muitas vezes verdadeiras fortunas para fazer isso, isso sim é lamentável. Tem gente se aproveitando do desespero das pessoas para faturar em cima de um suposto remédio que nem remédio é. continuar lendo

Pelo que percebo, respeitando a liberdade de expressão é claro, é que o enfoque que está sendo emprestado ao tema é diverso daquele que deveria ser. Em momento algum falou-se em droga milagrosa. Fala-se em boicote a uma substância que se aprofundada poderia se tornar um medicamento. NÃO HÁ INTERESSE DA INDÚSTRIA QUIMICA EM PROMOVER UMA SUBSTÂNCIA QUE CUSTA 0,10 CENTAVOS, quando existe outro medicamento patenteado pela Roche cujo custo/paciente/ano é de 80.000 dólares. continuar lendo

Prezado Nadir Tarabori, e se não há interesse da industria farmacêutica isso quer dizer que a USP deve ser obrigada (judicialmente diga-se de passagem) a desenvolver um (suposto) remédio sem qualquer avaliação clínica obrigatória?
Se as pessoas acreditam que a fosfoetanolamina cura o câncer elas tem todo o direito de buscar essa substância de outras maneiras e comer elas até de colherada se quiserem desde que arquem com isto, não é obrigado um instituto de pesquisa a produzir um "remédio" proibido (como qualquer remédio não avaliado pela Anvisa) que vai se mudar isso. Como disse nas minhas postagens anteriores, a fosfoetanolamina JÁ ESTÁ DISPONÍVEL COMERCIALMENTE dentro e fora do país até a granel se quiser e até mesmo produzir (tanto que recentemente um cidadão foi preso em SC por produzir esse composto, colocar em comprimidos e distribuir gratuitamente esse composto), obrigar a USP a virar uma fábrica por ordem judicial em nada colabora com o desenvolvimento de medicamentos ou de qualquer outra coisa, na verdade prejudica, tira gente que deveria estar pesquisando para virar operário de fábrica para produzir um composto sem as avaliações técnicas competentes. Sem os testes médicos qualquer substância é tão remédios quanto as pílulas milagrosas de frei Galvão.
A questão que tem que ser discutida aqui é que:
1) estão "vendendo" e propagando por ai como remédio um composto químico que não foi testado em exames médicos como remédio e nem sequer fazem a menor ideia da dosagem e dos efeitos colaterais que ele apresenta.
2) Se a pessoa quer arriscar e usar até garrafada como cura ao câncer ela tem todo o direito, mas se eu falasse que pó de giz é cura para a aids e saísse distribuindo pó de giz para a população eu seria provavelmente seria acusado de exercício ilegal da medicina, porque no caso da USP a justiça entende que ela deve ser obrigada a distribuir tal substância? Pode ser que essa substância de fato tenha capacidade de ajudar na cura do câncer, mas até agora ninguém sabe ao certo porque os devidos testes não foram feitos.
5) Obrigar a USP a bancar do próprio bolso a produção de um composto químico que está disponível comercialmente em alto grau de pureza em quantidades industriais é algo que beira o ridículo, o fato das pessoas estarem doentes e desesperadas não mudam o fato que não é a USP (através de seu instituto de química) de deveria arcar com este custo. Se o governo quiser comprar em escala industrial e disponibilizar isso como se fosse remédio (como faz, por exemplo, em alguns lugares com a homeopatia) é algo que ele deve assumir (inclusive pela responsabilização de eventuais futuros efeitos colaterais) agora atribuir essa responsabilidade a universidade é algo completamente absurdo. Se não existe uma pesquisa médica a respeito desse componente isso não significa que exista um boicote a substância, até porque como disse ela JÁ ESTÁ disponível comercialmente para quem quiser.
4) Não é atribuição do instituto de química fazer pesquisa médica por conta própria, na verdade esse tipo de coisa é até temerário. As razões pelo qual o pesquisador não quis permitir a Fiocruz a fazer o estudo é algo da esfera pessoal dele, mas a fosfoetanolamina como composto químico presente naturalmente no corpo NÃO PODE SER PATENTEADO, no máximo o que poderia ser patenteado é o seu processo de produção, mas se tal produto já está disponível comercialmente qual o problema? Se um laboratório quiser comprar fosfoetanolamina nos EUA e fazer o estudo por conta própria para ver a viabilidade do composto como medicamento o pesquisador aposentado não pode fazer NADA a respeito. Na verdade existem estudos já sendo feitos sobre esse composto fora do Brasil, mas todos eles em estágios iniciais, nenhum chegou sequer a fase de teste clínico ainda.
5) Por fim, a judicialização desse tipo de questões é horrível para sociedade, é a legitimação do curanderismo e da pagelança e planta a desconfiança que o método científico é algum tipo de plano maligno maquiavélico que não se importa com nada a não ser com o dinheiro. Quem quiser usar um composto qualquer como remédio fosse sempre pode ir por esse caminho, mas fazer isso as custas do Estado (seja de maneira direita ou indireta) é algo irreal. Nessa história toda quem está se beneficiando enormemente desse frenesi irracional coletivo que se criou em cima do desespero dos doentes e familiares são advogados cobrando os olhos da cara para entrar com liminares na justiça nessa farra que virou a questão. continuar lendo

A tônica não é essa. O foco não é se a USP deve ou não fabricar. O centro da polêmica é o boicote intencional pela falta de interesse econômico em uma substância que PODE vir a ser um medicamento cujo custo é baixinho, não compensando as fases necessárias à sua aprovação. Em momento algum você viu alguém defendendo a ideia de que a USP é obrigada a fabricar a substância. É uma questão de ponto de vista. Respeito o seu, embora acredito que a questão vai muito além do que teoria conspiratórias. continuar lendo

NINGUÉM está propagando remédio contra o câncer. As matéria são claríssimas. Com todo o respeito, sugiro que você se inteire da pesquisa completa e seus desdobramentos. Não se restrinja a matéria (algumas tendenciosas) da mídia. Há literatura técnica jurídica a respeito que te contradiz a exaustão. Mas. respeito sua opinião. Só não aceito que ela formada como está represente a verdade. Como a minha também não representa. continuar lendo

Ai que está, não existe pesquisa médica (ao menos no Brasil) a esse respeito até o momento. Existe sim no exterior mas ela está longe de testes clínicos o que não justifica a enxurrada de processos na justiça que temos visto. O site eFarsas fez um artigo extremamente explicativo sobre essa questão.
http://www.e-farsas.com/pesquisador-descobre-queafosfoamina-cura-cancer-sera.html
A justiça liberar (e obrigar) a USP a distribuir uma substância que não é testada como remédio é extremamente temeroso para começo de conversa, isso para não falar da questão de obrigar a USP a arcar com os custos da produção e distribuição desse composto. continuar lendo

Continuo achando que estamos falando de coisas diversas. Meu foco não é esse que você está comentando. Questão de opinião e de falar a mesma linguagem. Todo o debate é sempre bem vindo. Apenas para esclarecer, a Justiça não liberou e nem está obrigando a nada. A determinação é a de CONTINUAR a distribuição conforme estava sendo feita antes do lobby das indústrias farmacêutica. A justiça apenas reestabeleceu o status quo. continuar lendo

E outra, mesmo que supostamente exista um boicote intencional pela falta de interesse econômico em uma substância que PODE vir a ser um medicamento cujo custo é baixinho não compensando as fases necessárias à sua aprovação (o que é fantasioso porque o fato do produto custa 10 centavos para ser produzido absolutamente em NADA impediria que os fabricantes o vendessem tais medicamentos por mil reais, vide o recente aumento de 5000% do Daraprim nos EUA) o que a justiça poderia fazer a respeito? Obrigar os laboratórios e faculdades a realizarem pesquisas nesse sentido? Caberia agora ao judiciário definir o que deve (ou não) ser feito pesquisa médica? As liminares que estão sendo concedidas até o momento são sim no sentido de que a USP é obrigada a fabricar a substância e distribuir, o que vai acontecer que a USP não tiver mais capacidade de fabricar e distribuir? Provavelmente vão tentar prender o diretor do instituto de química e o reitor da USP por desobediência de ordem judicial.
Repito o que eu digo, estão se aproveitando do desespero das pessoas e a falta de conhecimento científico para se criar um monstro que futuramente pode causar mais prejuízos que benefícios, especialmente esses advogados que estão se usando dessa questão para lucrarem com os serviços fornecidos às famílias desesperadas. Agora fica a pergunta, os eventuais efeitos colaterais dessa substância que não sabemos quais são até agora, quem irá se responsabilizar por elas? A justiça? A USP? O pesquisador aposentado? Os médicos dos pacientes? Esse assunto todo está sendo tratado com uma enorme irresponsabilidade por conta da comoção que a doença gera, a justiça e os órgãos de controle, como a Anvisa, não podem se pautar pela comoção em sua atuação. continuar lendo

Desnecessária a continuidade da discussão tendo em vista tratarem-se de focos diferente. Cada qual está falando de uma coisa diversa da outra. continuar lendo

Pois é, mas essas são questões importantes que não estão sendo consideradas por conta de uma comoção imediatista. Os riscos do uso de tal substância como remédio, os custos que existem na produção e distribuição, os riscos e o civil liability dos eventuais efeitos colaterais estão todos sendo deixados de lado com a promessa de uma cura rápida e barata de cura de centenas de tipos de câncer através de um único composto. Também encerro minha participação completamente surpreso com a irresponsabilidade de alguns que não param para pensar nas consequências de seus atos enquanto torço para que a fosfoetanolamina não se torne a nova talidomida. continuar lendo

Nadir:

Você acha que China, Índia, Cuba, Venezuela, dentre outros se renderiam à este cartel?

Em relação ao acesso, se não é remédio, não obrigação nenhuma do Estado em fornece-la a ninguém. Acho que há mais emoção e teoria de conspiração, do que fatos reais nas análise até agora. continuar lendo

Uma pergunta para quem é descrente:
Se um parente seu, pai, mãe, filho, irmão estivesse com câncer e depois de sofrer meses com quimio e radioterapia e os médicos dissessem que não havia mais nada a ser feito, você tentaria esta cura ou simplesmente deixaria morrer?
Mesmo que a ANVISA dissesse que não era aprovada e testada e que só daqui a alguns anos pode ser que fosse aprovada como cura, você falaria para este seu parente esperar? O que acha que ele falaria para você? Será que ele teria este tempo parar esperar?
Quem tem o direito de proibir que alguém desenganado por médicos, lute pela sua vida e seja obrigado a morrer por não permitir que tente, ao menos tente a cura da sua doença?
Será que as normas da ANVISA estão acima do direito de viver? continuar lendo

Prisão perpétua, pena de morte, linchamento em praça pública. Mas, claro, em caráter excepcional, não será a regra... continuar lendo

Bem observado. continuar lendo

Prisão perpétua, pena de morte, linchamento em praça pública só para o cara que "talvez" achou a cura do câncer ou abriu espaço para ela... o estuprador, o psicopata, os torturadores e assassinos merecem todos os "mimos" da sociedade. continuar lendo

Seria o caso de acabar com as eleições e ficarmos apenas com os Ministros do STF Nadir? continuar lendo

Estão fazendo um acerto se transformar em um erro. Lamentável.
A decisão do ministro foi em primeiro lugar, humana.
Ao liberar o uso de fosfoetanolamina a uma paciente do Rio de Janeiro, julgou o caso em si, e não tinha a intenção de modificar os procedimentos legais que hoje são requeridos para a liberação de um medicamento.
Mas o desespero de quem está terminal ou tem em seu rol de relacionamentos pessoas queridas sofrendo nesse estágio da doença, faz com que todos acreditem nas prometidas curas milagrosas e aí vem a pergunta: Por que não tentar?
Quando a medicina e a ciência se dão por vencidas, entendo que as exceções devam ser admitidas, como bem fez o ministro Edson Fachin. continuar lendo