Acordo implanta Projeto ‘SEMEAR’ para reinserção de presos

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça firmaram hoje (21) Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado e o Instituto Ação pela Paz para implantação e operacionalização do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando, o projeto Semear. O objetivo é promover a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado com atividades educacionais e laborativas.

O Semear compõe conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de modo a evitar a reincidência ou seu reingresso no sistema carcerário. Projeto-piloto já está em andamento no Centro de Ressocialização de Limeira e na Penitenciária II Feminina de Tremembé.

O prazo de vigência do convenio é de 24 meses, podendo ser prorrogado. Assinaram o termo o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel; o secretário estadual da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Marcos Antonio Monteiro; a diretora executiva e o diretor-geral do Instituto Ação pela Paz, Maria Solange Rosalem Senese e Luiz Paulo Horta de Siqueira.

Para Nalini, o nome do projeto é adequado, pois se trata de uma semente que fará a sociedade refletir sobre o encarceramento. “A cadeia é um mal necessário, mas não temos expertise em recuperar, mas em trancar. A sociedade tem que acordar e entender que um indivíduo, por ter sido condenado, não perde a dignidade humana.”

Elliot Akel afirmou que a ideia do projeto surgiu após uma viagem correcional, em que foram visitados alguns estabelecimentos prisionais do Estado. “Hoje é um dia muito importante. O projeto abre espaço para que a sociedade civil participe e se apodere da questão referente à reinserção social dos presos.”

De acordo com o desembargador Otavio de Almeida Toledo, coordenador Criminal e de Execuções Penais do TJSP e integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o projeto será apresentado na próxima reunião do Conselho, para ser adotado em abrangência nacional. Jayme Garcia ressaltou que a iniciativa é símbolo da opção feita pela Presidência e pela Corregedoria do TJSP, que procuram incentivar mudanças no panorama do sistema carcerário de São Paulo.

“É uma alegria para o Governo do Estado participar do Semear, uma iniciativa fadada ao sucesso”, disse Marcos Monteiro. “O sistema prisional de São Paulo precisa de parcerias como essa. O projeto nasce pequeno, mas irá crescer”, ressaltou Lourival Gomes. Emocionada, Solange Senese disse que a assinatura do acordo é a realização de parte de um sonho. “As pessoas estão se unindo na base, junto às comunidades, e fazendo as coisas acontecerem. O acordo sedimentará este trabalho.”

Também acompanharam a assinatura o presidente do Conselho de Administração da Porto Seguro S/A, Jayme Brasil Garfinkel; a vice-presidente do Instituto PDR, Patrícia Rieper Leandrini Villela Marino; o juiz do Juizado Especial Criminal da Capital, Ulisses Augusto Pascolati Junior; o juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Luiz Augusto Barrichelo Neto; a juíza da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté, Sueli Zeraik de Oliveira Armani; o juiz assessor da Presidência Kleber Leyser de Aquino; os juízes assessores da Corregedoria Rubens Hideo Arai e Maria dos Anjos Garcia de Alcaraz da Fonseca; demais magistrados, representantes do “Humanitas360” e outras entidades parceiras do projeto Semear.

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Fonte: TJSP